Processo 796443/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/11/2018 11:00
Autuado em 29/11/2018 11:00
Apensado ao Processo 275117/18 em 05/08/2019 13:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1691/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2019 Acórdão   1691/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
19/06/2019 Acórdão   1691/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA
Interessado ARATI CAFIERO DE TOLEDO
Procuradores: MARCELO SENEFONTES MOURA (credenciado, inclusão:29/11/18)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/08/2019 Instrução de Cobrança   1181/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2019 2096 Acórdão nº 1691/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 19/06/2019
11/12/2018 1966 Despacho Processual Diverso nº 1762/2018
03/12/2018 1960 Termo de Distribuição de Processo nº 4236/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2019 11:37 DP  
04/07/2019 17:17 STP Acórdão nº 1691/2019 -
04/07/2019 17:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 675/2019 -
30/05/2019 10:05 GCILB  
29/05/2019 15:23 SMPJTC  
29/05/2019 11:38 5PC Parecer nº 333/2019 - Recurso de Revista. Acórdão n° 3268/18- Primeira Câmara. Pelo não provimento.
28/05/2019 11:28 SMPjTC  
07/12/2018 14:16 CGM Instrução nº 942/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 3268/18 - Primeira Câmara.
29/11/2018 11:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1762/2018 -
29/11/2018 10:59 DP Informação nº 11770/2018 -

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